CTIDS - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável

O Ministério da Ciência e Tecnologia, ciente das novas prioridades do país no tocante à Inclusão Social e empenhado em fornecer respostas científicas, tecnológicas e de inovação que viabilizem a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) das populações carentes, criou, dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS), a Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional (CGSA). O Papel da SECIS/CGSA está intimamente ligado às deliberações da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei no 11.346 de 15 de setembro de 2006), em especial ao que se refere o Capítulo I, art. 4o, inciso III, quando trata da promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo grupos populacionais específicos, destacando-se negros, povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores rurais e urbanos acampados e catadores de materiais recicláveis; bem como da definição proposta no Capítulo I, art. 4o, inciso V, quanto à produção, à difusão e ao acesso à informação e ao conhecimento e art. 9o, inciso VI, quanto ao estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos. Destacam-se ainda como marco legal desta ação a CF Art. 218, a Lei no 8.248/91, a MP no 2.200/01 e a MP no 2.216-37/01. Esta ação também visa contribuir para o alcance da primeira das oito Metas do Milênio: “Erradicar a extrema pobreza e a fome”.

O Brasil, embora seja um dos maiores produtores de alimento do mundo, possui uma parcela significativa da população que não tem acesso aos alimentos básicos necessários para a vida cotidiana. Situações de insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos de problemas, tais como, a fome, a obesidade, as doenças associadas à má alimentação, o consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudiciais à saúde, à estrutura de produção de alimentos predatória em relação ao ambiente natural ou às relações econômicas e sociais, e, ainda, alimentos e bens essenciais com preços abusivos, além da imposição de padrões alimentares que não respeitam a diversidade cultural.

Em julho de 2007, a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em sua Diretriz 3, paragráfo 64, referente à Pesquisa, afirma a importância de “fomentar pesquisas sobre Alimentação e Nutrição nos diversos campos de conhecimento, popular e acadêmico, garantindo que os resultados sejam amplamente socializados, com destaque a temas como consumo alimentar, valores nutricionais de produtos orgânicos, aproveitamento integral dos alimentos, patrimônio cultural, produção e armazenamento de alimentos e outros de relevância epidemiológica com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas de Segurança Alimentar e nutricional adequadas à sua efetiva implementação”. Também foi aprovada, na mesma Conferência, a proposta referente à criação e o fortalecimento do Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRESANS). Tais inserções visam garantir a consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em cumprimento à diretriz acima, a Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional, através das Ações Transversais dos Fundos Setoriais, apoiará a implantação de 3 CRESANS nos Estados de SP, PE e PR, sendo que, neste último, contará com a parceria da Itaipú-Binacional, abrangendo assim a área da Tríplice Fronteira.

Em 2007-2010, a atuação da CGSA por meio da formulação, da implementação e da execução de políticas, programas, projetos e ações de ciência, tecnologia e inovação destinados à pesquisa e ao desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional, estará direcionada para atender às prioridades estratégicas do Governo Federal no combate à fome e às suas causas estruturais, que geram a exclusão social, bem como na implantação do Instituto de Ciência e Tecnologia para Segurança Alimentar e Nutricional – Josué de Castro.